EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 08/11/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-Executivo, senhor LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e a senhora JAQUELINE SILVA MORAES, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.013777/2026-14, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

OBJETO: Rescindir, por iniciativa da CONTRATADA, a partir do dia 30 de junho de 2026, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 46/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 08/11/2024, que teve por objetivo atender a necessidade de implementação de novas políticas públicas voltadas às atividades meio, a atividade finalística, e ao desenvolvimento de ações para fomentar o crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro, na forma do art. 2º, inciso vi, alínea "i", da lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato.

PROCESSO: 08016.013777/2026-14

SIGNATÁRIO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, como contratante, e JAQUELINE SILVA MORAES, como contratada.