PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.224, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.224, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.044787/2026-25, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, do servidor público Roberto da Silva Ferreira, matrícula SIAPE nº 2108263, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, pelo prazo de 2 (dois) anos.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à Funai assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA