Portaria Nº 3.053, DE 25 de junho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Paraná
- Página
- 86
- ID matéria
- 24085806
Portaria Nº 3.053, DE 25 de junho de 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o constante do processo nº 50609.001388/2026-32, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor DANILO LOBO GUEDES, matrícula SIAPE nº 865269, matrícula DNIT nº 1242-4, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com pedágio e forma de cálculo pela última remuneração do cargo, com paridade mais gratificação de desempenho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Data da Assinatura: 30/06/2026.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR