PORTARIA N° 88/DGDNTM, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 88/DGDNTM, DE 12 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99/MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, além do limite de dez anos, o 2° SG-RM1-MA 83.3779.30 ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria de Acompanhamento, NEO 51.1.0.2, prevista na Portaria n° 164/DGDNTM/2024, motivado pela necessidade de manutenção do conhecimento profissional e experiência laborativa da tarefa executa no âmbito desta Diretoria-Geral, responsável pelo gerenciamento de programas e projetos estratégicos, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1° de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2027.

C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE