EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Santa Catarina
- Página
- 156
- ID matéria
- 24085843
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.029974/2024-51 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PORTO BELO OBJETO: Número da utilização: 000822840002; Localização: Joao Regis Neto, nº 590 Praca publica Santa Luzia, Santa Luzia, Porto Belo, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 311,96 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 79.000,00 FINALIDADE: Implantar a Praça Pública do Santa Luzia. PESSOAS BENEFICIADAS:2.700,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 30.06.2026