PORTARIA Nº 83, de 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 83, de 30 DE JUNHO DE 2026

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Alterar o fundamento legal da Aposentadoria do servidor JOSE PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 518015, que passará a ser o do artigo 10, §1º, I, da EC nº 103/2019, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06/12/2022.

II - Torna sem efeito a Portaria nº 74, de 25/06/2026, publicada no DOU nº 118, de 26/06/2026.

(Processo nº 25020.000622/2023-25)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES