PORTARIA Nº 264, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 264, DE 26 DE JUNHO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 26.0.000010101-9, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora efetiva deste Tribunal, LARÍSSIA CRISTINE LIMA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-01) de Chefe do Gabinete de Juiz Federal.

Art. 2º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA CRISTINA CAETANO FRANCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Assistente VI do Gabinete de Juiz Federal.

Art. 3º NOMEAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA CRISTINA CAETANO FRANCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-01) de Chefe do Gabinete de Juiz Federal.

Art. 4º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, LARÍSSIA CRISTINE LIMA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Assistente VI do Gabinete de Juiz Federal.

Art. 5º DETERMINAR que as servidoras constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 3°, inciso V, do art. 13 da Portaria TRE/GO nº 85/2025, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afetados aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA