PORTARIA Nº 57 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 10 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Nordeste/6ª Região Militar
- Página
- 9
- ID matéria
- 24085959
PORTARIA Nº 57 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e em cumprimento de ordem judicial, referente ao Processo nº 1000824-58.2020.4.01.3303, em trâmite na Vara Federal Cívil e Criminal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, resolve:
1. REFORMAR
definitivamente, a contar de 24 OUT 19, o Soldado-Recruta (Idt 060.009.097-1) MICAEL QUEIROZ DE SANTANA, na graduação de Soldado-Recruta, com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 e Art 109, todos da Lei n° 6.880/80, na redação anterior à Lei n° 13.954/19.
2. REVOGAR
a Portaria de Reforma por tutela antecipada nº 40-SVP 6-CMDO 6ª RM, de 23 ABR 26, do Soldado-Recruta (Idt 060.009.097-1) MICAEL QUEIROZ DE SANTANA, publicada no DOU nº 85, de 8 MAIO 26.
Gen Div MARCELLO YOSHIDA