EXTRATO DE rescisão
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Piauí/Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças/Coordenadoria de Material e Patrimônio
- Página
- 207
- ID matéria
- 24086130
EXTRATO DE rescisão
TERMO DE RESCISÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 12/2026, originária do Pregão Eletrônico nº 90028/2025, cujo objeto é a aquisição dos itens cola plástica, envelope pardo, pasta em polionda lombo largo, régua de 30 cm e sabonete em tablet 90 gramas, motivada pelas constatações apuradas no Processo SEI 0002931-17.2026.6.18.8000, em que restou configurada a situação irregular da contratada junto ao CADIN, em desconformidade com o art. 6º-A da Lei nº 10.522/2002. CONTRATADA: CELSO LUIZ MOREIRA DA COSTA - NEW INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.569.874.0001/58. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA E EFEITOS: Termo em vigor a partir da data de sua assinatura, surtindo seus efeitos legais após a devida publicação na imprensa oficial. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2026, pelo Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, Presidente do TRE-PI.