AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Aviso de Inexigibilidade de Licitação
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Tocantins/Prefeitura Municipal de Juarina
- Página
- 330
- ID matéria
- 24085367
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DECRETO 128/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUARINA - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal. Decreta inexigibilidade de licitação para contratação de show artístico do cantor Liel Lima para apresentação no dia 11/07/2026 na Praia do Girassol temporada 2026, conforme o processo de inexigibilidade de Licitação. Decreta A inexigibilidade de procedimento de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da empresa L L Q NUNES inscrita no CNPJ: 41.220.797/0001-10, no valor global de R$ 50.00,00 (cinquenta mil reais).
MANOEL FERREIRA LIMA
Prefeito