PORTARIA CFN Nº 76, DE 29 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Nutrição
- Página
- 118
- ID matéria
- 24085280
PORTARIA CFN Nº 76, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e considerando a deliberação da Diretoria do CFN, resolve:
Art. 1º. Designar a Sra. ANA ILMA MUNIZ AROUCHE, CPF ***.528.***-25, para exercer o cargo em comissão de Controladora Interna, nível I, deste CFN.
Art. 2º. As atribuições do cargo em comissão, de Livre Provimento e Demissão, de Controladora Interna, nível I, são as previstas na Portaria CFN nº 132, de 03 de dezembro de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN.
Art. 3º. Atribuir à designada a remuneração de Controladora Interna, nível I, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, referenciada no anexo II da Portaria CFN nº 132, de 03 de dezembro de 2025
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY