DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro
- Página
- 85
- ID matéria
- 24086154
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores ADRUALDO DE LIMA CATÃO, matrícula SIAPE nº 1548876, Secretário Nacional de Trânsito; e DANIEL MARIZ TAVARES, matrícula SIAPE nº 1664032, Coordenador-Geral De Segurança Viária, ambos da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (SENATRAN/MT), para participarem da "Reunião de Alto Nível sobre Segurança Rodoviária Global", a ser realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 18 a 23 de julho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.021364/2026-49.
GEORGE SANTORO