DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores CÍCERO RORIGUES DE MELO FILHO, matrícula SIAPE nº 1937302, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários; e FLÁVIA MARTINS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2203616, Assessora Técnica, ambos da INFRA S.A., para realizarem visitas técnicas às pontes: Ponte Internacional Trancredo Neves, conectando o município de Foz do Iguaçu com a cidade de Puerto Iguazu; Ponte da Integração Brasil-Paraguai, ligando a cidade de Foz do Iguaçu à Presidente Franco, bem como Ponte Internacional da Amizade, a qual conecta as cidades de Foz do Iguaçu e Cidade do Leste, tendo em vista a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica para onze Pontes Binacionais, a serem realizadas na República Argentina e na República do Paraguai, no período de 10 a 14 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.003440/2026-49.

GEORGE SANTORO