EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Adesão
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
- Página
- 177
- ID matéria
- 24086205
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo n.º 08000.043934/2025-12. Espécie: TERMO DE ADESÃO Nº 13/2025/SENASP - REDEMAIS (33799905). Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO, Prefeito Municipal de Dourados/MS e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 09/06/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.