Edital de Notificação Nº 79, DE 24 DE junho DE 2026

Edital de Notificação Nº 79, DE 24 DE junho DE 2026

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. MATEUS DOS SANTOS BRITO, portador do CPF nº 039.xxx.xxx-59, ex-participante do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (PRÓ-RESIDÊNCIA), no Programa de Residência Multiprofissional na área Atenção Básica/Saúde da Família, da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças - FENSG/PE, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 263/2024/SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.153076/2024-43, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco O, S/N - 9 Andar - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70.052-900.

ANTÔNIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO