Edital de Notificação Nº 81, DE 24 DE junho DE 2026

Edital de Notificação Nº 81, DE 24 DE junho DE 2026

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra LUANNA ANGELICA PESQUEIRA DUARTE PIRES, portador(a) do CPF nº 071.XXX.XXX-90, ex-participante do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 493/2026/SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.180155/2021-84, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN) que pode resultar em fator impeditivo para a realização de qualquer dos atos previstos nos incisos I, II e III do caput do art. 6º, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco O, S/N - 9 Andar - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70.052-900.

ANTONIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO