PORTARIA Nº 5.829, DE 23 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais/Reitoria
- Página
- 40
- ID matéria
- 24086255
PORTARIA Nº 5.829, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.218221/2026-31, resolve:
Nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 47/2005, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Fernando Murilo Gontijo Ramos, matrícula SIAPE n.° 322293, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Associado, Nível 2, lotado na Escola de Arquitetura , com proventos integrais, por ter provado contar 39 (trinta e nove) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.
ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA