PORTARIA Nº 2, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO CEARÁ - SR(02)CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 251, de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.092756/2026-43, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCA DE FÁTIMA PINHEIRO BARRETO MARASINI, matrícula SIAPE n.º 1614976, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Cadastro Rural, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, atualmente cedida para a Advocacia Geral da União (AGU), com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e direito à paridade.

FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA