PORTARIA nº 228 TRE-PB/PTRE/ASPRE João Pessoa, 19 de junho de 2026

PORTARIA nº 228 TRE-PB/PTRE/ASPRE João Pessoa, 19 de junho de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0004125-36.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei nº 11.202/2005, atualmente provido pelo servidor ROMMEL AGRA DA SILVA, matrícula n.º 0647, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, criado pela Lei n.º 6.082/1974, atualmente provido pelo servidor JOSÉ FRANCISCO MARINHO DE BARROS E SOUSA.

Art. 2º - Lotar o servidor JOSÉ FRANCISCO MARINHO DE BARROS E SOUSA na Seção de Inativos, Pensionistas e Requisitados (SIPRE) da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 3º - Conceder ao servidor JOSÉ FRANCISCO MARINHO DE BARROS E SOUSA o prazo de 05 (cinco) dias de trânsito, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, no local onde ficará lotado na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS