PORTARIA CJF nº 404, DE 26 DE junho DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Portaria
Órgão: Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Presidência
Página: 182
ID matéria: 24086516
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Ementa: Dispõe sobre o horário do expediente das unidades do Conselho da Justiça Federal no período de 2 a 31 de julho de 2026.

Dispõe sobre o horário do expediente das unidades do Conselho da Justiça Federal no período de 2 a 31 de julho de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo n. 0004424-23.2020.4.90.8000, resolve:

Art. 1º O expediente das unidades do Conselho da Justiça Federal, no período de 2 a 31 de julho de 2026, será das 13h às 18h, inclusive para o atendimento ao público externo.

Art. 2º A servidora ou o servidor somente poderá exceder a jornada de trabalho de cinco horas diárias para compensação de saldo negativo do mês anterior, sendo vedado o cômputo das horas de trabalho excedentes no banco de horas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN