PORTARIA MAPA Nº 928, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 928, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos do fenômeno El Niño na produção agropecuária nacional e proposição de estratégias de mitigação e proteção do produtor rural.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.053651/2026-10, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Grupo de Trabalho - GT El Niño, com a finalidade de avaliar os impactos do fenômeno climático El Niño na produção agropecuária nacional, mapear vulnerabilidades regionais e setoriais e propor estratégias de mitigação e instrumentos de proteção do produtor rural.

Art. 2º Ao GT El Niño compete:

I - mapear e avaliar os impactos do fenômeno climático El Niño por região geográfica e para as principais culturas agropecuária, com base nas informações técnicas do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, considerando as anomalias climáticas projetadas para os trimestres JJA, JAS e SON de 2026/2027;

II - identificar as principais culturas, regiões e territórios com maior vulnerabilidade, incluindo efeitos sobre soja, trigo, milho, feijão, cana-de-açúcar, café e mandioca;

III - propor medidas de mitigação e adaptação dos efeitos climáticos para as principais regiões e culturas mapeadas;

IV - formular propostas institucionais relativas aos efeitos do fenômeno climático El Niño na produção e produtividade da agropecuária brasileira; e

V - elaborar relatório consubstanciado contendo estratégias de adaptação e mitigação frente ao fenômeno climático El Nino, contendo plano de trabalho com cronograma de ações e respectivos impactos na agropecuária brasileira a ser submetido à análise prévia do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 3º GT El Niño será composto por dois representantes titulares dos seguintes órgãos e entidade vinculada:

I - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Secretaria-Executiva - SE;

b) Secretaria de Política Agrícola - SPA;

c) Secretaria de Comércio e relações Internacionais - SCRI;

d) Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR;

e) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA;

f) Instituto Nacional de Meteorologia - INMET; e

II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.

§ 1º Cada membro titular do GT El Niño terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Os membros do GT El Niño serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidade representados, e designados pelo Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 3º O GT El Niño será coordenado pelo primeiro representante titular da Secretaria-Executiva.

§ 4º A secretaria-executiva do GT El Niño ficará a cargo da Assessoria da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 4º O GT El Niño se reunirá, ordinariamente, de forma semanal e, extraordinariamente, por convocação do seu Coordenador ou mediante solicitação de seus membros.

§ 1º As reuniões do GT El Niño serão instaladas mediante a presença da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações serão tomadas por maioria simples.

§ 2º Além do voto ordinário, o Coordenador do GT El Niño terá o voto de qualidade, em caso de empate.

§ 3º Quando os membros do GT El Niño estiverem em entes federativos diversos, as reuniões ordinárias ou extraordinárias serão realizadas por videoconferência.

§ 4º As convocações para as reuniões ordinárias e extraordinárias do GT El Niño serão realizadas por meio eletrônico com antecedência mínima de dois dias.

Art. 5º O GT El Niño poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de reunião específica, sempre que seus conhecimentos, habilidades e competências forem necessários ao cumprimento da sua finalidade, em caráter eventual e gratuito, sem direito a voto.

Art. 6º O GT El Niño terá o prazo de sessenta dias, contado da data da designação dos seus membros, para o pleno e eficaz cumprimento das competências estabelecidas no art. 2º, admitida a prorrogação por até trinta dias, mediante justificativa de seu Coordenador.

Parágrafo único. Findo o prazo de que trata o caput, o GT El Niño apresentará relatório final ao Ministro da Agricultura e Pecuária contendo diagnóstico, recomendações e propostas de ação.

Art. 7º A participação no GT El Niño será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA