PORTARIA GM/MGI Nº 5.338, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MGI Nº 5.338, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.056664/2024-65, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor público CLEMENTINO RODRIGUES VERAS NETO, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), matrícula SIAPE nº 3063752, para continuar a exercer o cargo de Oficial de Segurança da Aviação, no Escritório Regional do Programa Mundial de Alimentos (WFP), em Joanesburgo, na África do Sul, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 1º de agosto de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK