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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-01 · nº 121
Publicação
2026-07-01
Tipo
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Órgão
Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/Diretoria-Geral/Assessoria Jurídica
Página
207
ID matéria
24086613
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 2026.0.000020536-9. OBJETO: inscrição de um servidor no curso "COMBO Preparatório Certificação PMI-PMOCP® + Mentoria ", a realizar-se no período de 4 a 18/08/2026 (terças e quintas-feiras) na modalidade online síncrona com carga horária total de 20 horas. CONTRATADA: Escola de Gestão de Projetos, Programas e Portfolios (Ortogonal Projetos Ltda) CNPJ: 12.927.559/0001-40. FUND. LEGAL: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.499,00 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais). AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.