Portaria GM/MGI Nº 5.339, DE 30 DE junho DE 2026

Portaria GM/MGI Nº 5.339, DE 30 DE junho DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.002485/2026-66, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para continuar a servir em organismo internacional do servidor público Daniel Carvalho Cunha, matrícula SIAPE nº 1698306, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda - MF, para exercer o cargo de Economista do Departamento da África, no Fundo Monetário Internacional, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, a partir de 7 de agosto de 2026, por prazo indeterminado, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK