Portaria GABDPGF DPGU Nº 874, DE 25 DE junho DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Defensoria Pública da União/Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
- Página
- 181
- ID matéria
- 24086607
Portaria GABDPGF DPGU Nº 874, DE 25 DE junho DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 4º, § 1º, inciso IV, e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA 2026);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008901/2026-71; resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 615.781,00 (seiscentos e quinze mil, setecentos e oitenta e um reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União, para atender a programação constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
ANEXO
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0030 | Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 615.781 | |||||||
Atividades | |||||||||
0030 21CZ | Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão | 03 122 | 615.781 | ||||||
0030 21CZ 0001 | Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional | 03 122 | 615.781 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 615.781 | |||
TOTAL - FISCAL | 615.781 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 615.781 | ||||||||
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0030 | Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 615.781 | |||||||
Atividades | |||||||||
0030 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 03 331 | 615.781 | ||||||
0030 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 03 331 | 615.781 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 615.781 | |||
TOTAL - FISCAL | 615.781 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 615.781 | ||||||||