PORTARIA MPS Nº 1.020, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Previdência Social/Gabinete do Ministro
- Página
- 143
- ID matéria
- 24086646
PORTARIA MPS Nº 1.020, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI, referente ao exercício de 2025 do Ministério da Previdência Social.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, bem como o que consta do Processo nº 10128.007930/2026-59, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI, referente ao exercício de 2025 do Ministério da Previdência Social.
Parágrafo único. O Relatório a que se refere o caput será disponibilizado na página oficial do Ministério da Previdência Social na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL