EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Departamento de Administração/Divisão de Editais e Contratos
- Página
- 203
- ID matéria
- 24086655
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato 41/2015. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC, CNPJ 33.423.575/0001-76. Objeto: prorrogação da concessão do desconto adicional de 5%, previsto na alínea "a" da Cláusula Primeira do 11º Termo Aditivo, para o período de 01/07/2026 a 30/06/2027, bem como a manutenção do valor do aluguel sem incidência de reajuste no período de 10/02/2026 a 09/02/2027. O valor mensal bruto do aluguel continuará R$ 1.774.359,97, e com o desconto de 15% previsto na Cláusula Quinta, caput, e no Parágrafo Primeiro do Contrato n° 41/2015 e os 5% de desconto adicional, prorrogado neste instrumento contratual, o valor mensal com desconto de 20% será de R$ 1.419.487,98. Nota de Empenho Estimativo 2026NE000033, de 08/01/2026. Data da assinatura: 26/06/2026. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, José Roberto Tadros.