AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Presidência/Gabinete da Presidência
- Página
- 208
- ID matéria
- 24086701
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa EDNO E MATOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DO TRABALHO LTDA., CNPJ: 13.624.955/0001-61, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90012/2025, processo administrativo nº 21537/2025.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2026.
Mônica Martins da Rocha
Presidente da CIPIDI