Portaria GABDPGF DPGU Nº 873, DE 25 DE junho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 873, DE 25 DE junho DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94;

Considerando a Decisão 9091582;

Considerando o Edital DPU/GABDPGF DPGU nº 127, de 15 de junho de 2026, publicado no BEIDPU em 15 de junho de 2026, edição n° 108 (SEI 9071337);

Considerando o Despacho 9094626;

Considerando a Portaria GABDPGF nº 861, de 24 de junho de 2026 (9096259);

Considerando a Portaria GABDPGF nº 871, de 25 de junho de 2026 (9099065);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08201.000028/2024-78, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 861, de 24 de junho de 2026, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Wiliam Manoel Bento Stefani para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU/Criciúma/SC, no período de 06/07/2026 a 10/07/2026.

Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO