PORTARIA GP/TRT19ª Nº 433, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GP/TRT19ª Nº 433, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4.404/2026, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art.3º da Portara n.º 73-A/GP/TRT19ª, de 30 de janeiro de 2026, que colocou o servidor Manoel Messias Ferreira Reis, Requisitado da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, à disposição da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL.

Art. 2º Dispensar o referido servidor da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho.

Art. 3º Remover o mencionado servidor da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho para a 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL.

Art. 4º Designar o supracitado servidor para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL.

Art. 5º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO