EDITAL Nº 562/2026-TCU/SEPROC, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Edital
Órgão: Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral de Controle Externo/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional/Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
Página: 204
ID matéria: 24086685
PDF: abrir página no PDF ↗

Processo TC 029.187/2019-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON, CPF: 890.977.778-87, do Acórdão 4132/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 15/7/2025, proferido no processo TC 029.187/2019-2, por meio do qual o Tribunal não conheceu dos embargos de declaração opostos contra o Acórdão 547/2025-TCU-Segunda Câmara.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais ) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço

Substituta