Portaria GABDPGF DPGU Nº 846, DE 23 DE junho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 846, DE 23 DE junho DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1686, de 04 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2025, edição nº 233, seção 2 (SEI 8600515);

Considerando os Processos SEI nº 08204.000019/2025-38 e nº 08038.014193/2022-84;

Considerando o Memorando nº 8962877/2026 - DPU Mogi/ADM Mogi, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior da função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP (código FCDPU-05), a partir de 01/07/2026.

Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Dr. Camila Dal Lago do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/07/2026.

Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Dal Lago para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/07/2026.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/07/2026.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO