PORTARIA Nº 330, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 330, DE 29 DE JUNHO DE 2026

O Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25752.916408/2026-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora HELOISA REY FARZA, matrícula SIAPE 0463629, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Classe S/Padrão V, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotada na PVPAF-RIO DE JANEIRO-AEROPORTO, com fundamento no art. 40, § 1º, Inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/1988, com redação dada pela EC 41/03, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

Trajano Augustus Tavares Quinhões