Portaria GABDPGF DPGU Nº 866, DE 25 DE junho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 866, DE 25 DE junho DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94;

Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF;

Considerando a Decisão 9048574;

Considerando o Edital DPU/GABDPGF DPGU nº 127, de 15 de junho de 2026, publicado no BEIDPU em 15 de junho de 2026, edição n°108 (SEI 9071337);

Considerando a Portaria GABDPGF nº 865, de 25 de junho de 2026 (SEI 9098229);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08148.000025/2026-98, resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Leal Tavares para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU/Dourados/MS, no período de 07/07/2026 a 12/07/2026.

Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO