PORTARIA DG/SGP nº 555, de 29 de junho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/Diretoria-Geral da Administração
- Página
- 112
- ID matéria
- 24086849
PORTARIA DG/SGP nº 555, de 29 de junho de 2026
A DIRETORA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e em cumprimento ao Acórdão n. 2707/2026-TCU-Segunda Câmara, bem como do que consta no PROAD n. 54167/2023, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor José Francisco Martins Delgadinho, Matrícula n. 36.463, Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da EC n. 103/19, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem a 16 de novembro de 2023.
NEÍZE SILVEIRA SAMPAIO