PORTARIA Nº 86/DAdM, DE 24 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Secretaria-Geral/Diretoria de Administração
- Página
- 15
- ID matéria
- 24086814
PORTARIA Nº 86/DAdM, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (FN) 96.0576.96 MARCOS FERNANDO PEREIRA MATTA, CPF nº ***.690.***-06, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº 05.555.525/0001-07, pertencente ao Batalhão de Combate Aéreo (BtlCmbAe).
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 30, de 12 de julho de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR