extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 30/2023/SEMIOS-PMT/AP

Primeiro termo aditivo de prazo ao Contrato n° 30/2023 que entre si celebram o MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços - SEMIOS/PMT, representado pelo Secretário de Obras o Sr. MIGUEL DA SILVA DUARTE JUNIOR e a empresa EQUINORTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 15.401.659/0001-27, o presente objeto, ENGENHARIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE VIAS, PASSAGENS MOLHADAS, LOGRADOUROS EPRÉDIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE TARTARUGALZINHO. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O Presente Termo aditivo de prazo ao Contrato nº. 30/2023 - PMT/AP tem por fundamento legal na seção I, do art. 57 § 1º, inciso II, da lei nº 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: 1.0 Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, consecutivos e initerruptos, iniciando em 26/12/2024 passando a expirar em 26/12/2026, sem prejuizo quanto ao cumprimento do prazo de garantia do objeto por parte da CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas constantes no contrato n° 30/2023 e que não foram expressamente alteradas pelo presente aditivo e seus anteriores, quando houver.

Tartarugalzinho, 26 de dezembro 2024. MIGUEL DA SILVA DUARTE JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços

Decreto nº 028/2023 -GAB/PMT