extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 29/2023/SEMIOS-PMT/AP

Primeiro termo aditivo de prazo ao Contrato n° 29/2023 que entre si celebram o MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços - SEMIOS/PMT, representado pelo Secretário de Obras o Sr. MIGUEL DA SILVA DUARTE JUNIOR e a empresa C.A. DE FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 06.214.344/0001-80, o presente objeto, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONARIAS DE 5M³ (TIRA ENTULHOS), COM DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUS PROVENIENTES DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O Presente Termo aditivo de prazo ao Contrato nº. 29/2023 - PMT/AP tem por fundamento legal na seção I, do art. 57 § 1º, inciso II, da lei nº 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: 1.0 Alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando em 13/12/2024 com temino no dia 13/12/2025, sem prejuizo quanto ao cumprimento do prazo de garantia do objeto por parte da CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas constantes no contrato n° 29/2023 e que não foram expressamente alteradas pelo presente aditivo e seus anteriores, quando houver.

Tartarugalzinho, 9 de dezembro 2024. MIGUEL DA SILVA DUARTE JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços

Decreto nº 028/2023 -GAB/PMT