EXTRATO DE DOAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
- Página
- 3
- ID matéria
- 24086932
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.073517/2025-54. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO/MA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 657/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão; pelo MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO/MA: DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA - Prefeito do Município de Pedro do Rosário/MA.