EXTRATO DE CONVÊNIO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Poder Judiciário/Justiça Federal/1ª Região/Seção Judiciária no Pará/Diretoria do Foro/Secretaria Administrativa
- Página
- 209
- ID matéria
- 24086951
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: PARTES: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará - Subseção Judiciária de Paragominas e Prefeitura Municipal de Paragominas. OBJETO: Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes convenentes, com a cessão, não onerosa para a Justiça Federal, de três servidores do quadro de pessoal da Prefeitura de Paragominas, bem como possibilitar a cessão de dois estagiários do curso de Direito, que serão contratados e remunerados pela Prefeitura de Paragominas. VIGÊNCIA: Doze meses após a publicação no Diário Oficial da União. B.LEGAL: Lei nº 11.788/2008, Resolução CJF nº 208/2012 e suas alterações. ASSINATURAS: Priscila Goulart Garrastazu Xavier, Diretora do Foro, pela Justiça Federal, Shydney Jorge Rosa, pela Prefeitura de Paragominas/PA.