PORTARIA Nº 1.103/CEFET-RJ, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.103/CEFET-RJ, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a gravidade dos fatos narrados em perícia médica e a necessidade imperiosa de resguardar a integridade física, psicológica e moral do ambiente escolar;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23063.003188/2026-56, resolve:

Art. 1º - AFASTAR CAUTELARMENTE das funções do cargo, por 60 (sessenta) dias, o servidor RAFAEL JEFFERSON FERNANDES, matrícula siape 1269526, professor EBTT, lotado na CCTIEM-VA, Campus Valença.

Art. 2º - O afastamento de que trata esta Portaria dar-se-á sem prejuízo da remuneração do servidor, em estrita observância ao preceito legal.

Art. 3º - Fica vedado o acesso do servidor às dependências da unidade escolar e demais repartições vinculadas durante o período de vigência deste afastamento, salvo quando expressamente convocado pela DASPE, com base no art. 45 da Lei n. 9784/1999, publicada no DOU, e nas seguintes Notas Técnicas da CGU: Nota Técnica nº 1938/2023/CGUNE e da recente Nota Técnica nº 3198/2025/CGUNE e na Política Pública Federal "Antes que aconteça".

Art. 4º - O afastamento poderá ser prorrogado automaticamente por igual período, caso persista a necessidade, findo o qual cessarão seus efeitos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA