EXTRATO DE compromisso
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência no Pará
- Página
- 180
- ID matéria
- 24086977
EXTRATO DE compromisso
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02001.003321/2016-57; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº ***..867.601-**, e de outro lado CARLOS AUGUSTO DE ARRUDA GOMES, CPF Nº ***.687.361-**, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo procurador ANA CLAUDIA TOCANTINS NUNES DALDEGAN,, OAB/MT nº 4242; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.406.985,68 (um milhão quatrocentos e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 9 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 27759913/2026-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 25/06/2026 e 26/06/2026.