PORTARIA PGE Nº 55, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral Eleitoral/Vice Procurador-Geral Eleitoral
- Página
- 88
- ID matéria
- 24087035
PORTARIA PGE Nº 55, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 5667/2026-GPRE, de 26 de junho de 2026 (PR-PA-00042252/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, e por necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador Regional Eleitoral e seu substituto perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, no período de 1º a 16 de julho de 2026.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA