AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Centralizadora Nacional Gestao Formal
- Página
- 153
- ID matéria
- 24086388
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 59.800,00 e suspensão em licitar com a CAIXA por 8 meses, com início na data de publicação deste ato no DOU, ao licitante DANIEL BARBOSA DA SILVA GUIMARAES, CPF: 085.XXX.804-XX, edital nº 0120/2025, Protocolo: 73096. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o email cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação.
Isabela Gris Drumond Coelho
Coordenadora de Centralizadora