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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-01 · nº 121
Publicação
2026-07-01
Tipo
Edital de Notificação
Órgão
Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Centralizadora Nacional Gestao Formal
Página
152
ID matéria
24086389
PDF
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, notifica a decisão pela responsabilização pelo dano/prejuízo causado à CAIXA, com ressarcimento integral no valor histórico de R$ 9.540,66 à empresa NILTON MURAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 10.534.985/0001-99, contrato nº 8347/2020 - Protocolo: 73131, por se encontrar em local incerto e não sabido. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o email cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação.

Isabela Gris Drumond Coelho

Coordenadora de Centralizadora