PORTARIA Nº 94, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 94, DE 19 DE MARÇO DE 2026

A Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no uso das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 1º da Portaria PRE nº 111, de 2025, e considerando o que consta do processo SEI nº 0000008-82.2026.6.13.8153, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, ocupado pelo servidor RENATO MENEGUELLI PECHINHO, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, ocupado pelo servidor EDUARDO PINTO BRAGA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANA GUALBERTO