PORTARIA Nº 864, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 864, DE 29 DE JUNHO DE 2026

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014 e as demais atribuições legais, considerando os termos do processo nº 23873.007886/2025-13, resolve:

Art. 1º O servidor Allan de Alcantara, matrícula Siape nº 1139867, ocupante do cargo de Procurador, fica exonerado do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal, Código da Função CD-003, do Instituto Federal Farroupilha - Reitoria.

Parágrafo único. A exoneração se dá a contar do dia 30 de junho de 2026, tendo em vista a designação do servidor para exercer a função de Consultor Federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de junho de 2026.

NIDIA HERINGER