Extrato de Protocolo de Intenções nº 7/2026/RJ
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
- Página
- 5
- ID matéria
- 24087073
Extrato de Protocolo de Intenções nº 7/2026/RJ
Processo: 21044003270/2026-83. Espécie: Protocolo de Intenções nº 07/2026 - Município de Duas Barras. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ 00.396.895/0001-25 e Município de Duas Barras, CNPJ: 28.564.177/0001-30. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento de equivalência e adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 25/06/2026, Vigência: 12 meses. Assinam Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito de Duas Barras-RJ
Agnaldo Pinto da Silva
Superintendente Federal de Agricultura