PORTARIA SVP 8 N° 74, DE 29 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar da Amazônia Oriental/8ª Região Militar
- Página
- 9
- ID matéria
- 24087079
PORTARIA SVP 8 N° 74, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória Nº 15583/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de junho de 2026, referente ao cumprimento provisório de sentença proferida nos autos do Processo nº 1004360-13.2026.4.01.3903, junto a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA, resolve:
REFORMAR,
provisoriamente a contar de 10 de junho de 2026, o Cabo (CPF xxx.850.702-xx) GERBERSON SALES DA CRUZ, na graduação de Cabo, com proventos do soldo de Terceiro-Sargento, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 109, e art. 110, § 1º e 2º, alínea c, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/19.
Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE