PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 29 DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 25 de junho de 2026, data em houve a notificação a este Ministério, o Contrato de Trabalho do empregado público EDSON NUNES DA LUZ, CPF nº ***.715.148-**, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.025367/2026-51).

LUANA DOS SANTOS BRITO